Última atualização: 4 de novembro de 2026 · Versão 1.1
Esta Política de Privacidade explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o PESCAI coleta, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no PESCAI é SGUARIZI DIGITAL LTDA, CNPJ 66.869.052/0001-07. Para qualquer assunto de privacidade, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, escreva para contato@pescai.app.br.
2. Dados que coletamos
Dados de conta: e-mail e senha (a senha é armazenada apenas de forma criptografada). Se você entrar com o Google, recebemos do Google seu nome, e-mail e foto de perfil.
Dados de perfil: nome de usuário, nome de exibição, biografia, cidade e estado, e foto de perfil, informados por você e visíveis a outros usuários.
Conteúdo publicado: fotos de pescados e momentos, espécie, peso, tamanho, isca, técnica, clima da captura, legendas, comentários, avaliações, grupos dos quais participa e itens do seu catálogo de equipamento.
Mensagens privadas: o conteúdo das conversas diretas com outros pescadores, visível no app apenas para quem participa da conversa.
Localização: ao registrar um pescado ou ponto de pesca, coletamos as coordenadas GPS do local (com sua permissão de localização) ou o ponto que você marcar no mapa. Veja a seção 5: a proteção da sua localização é o compromisso central do app.
Metadados de fotos: fotos de celular carregam metadados EXIF que podem incluir coordenadas GPS. Todas as fotos enviadas são reprocessadas em nossos servidores para remover integralmente o EXIF antes de ficarem visíveis, e o arquivo original é apagado.
Dados técnicos: registros mínimos de acesso (endereço IP, data e hora), mantidos pela infraestrutura para segurança e por obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014). Também guardamos o identificador do aparelho para enviar notificações, a data do último acesso e relatórios técnicos de erro.
3. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)
Prestar o serviço: criar sua conta, exibir seu perfil, feed, mapa, grupos e gamificação (base legal: execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
Registrar a localização dos seus pescados e exibir o mapa de regiões de pesca (base legal: consentimento, art. 7º, I; a permissão de GPS é pedida pelo sistema e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho).
Montar as estatísticas e o ranking da comunidade: pescados com foto marcados como Aproximado ou Público entram nas estatísticas por espécie e no mapa de regiões, usando espécie, isca, técnica, data e hora, estado, tipo e nome da água e clima da captura. O guia da espécie mostra apenas totais, sem nome de pescador e sem coordenada, e só cita um rio, lago ou represa com registros de mais de um pescador. Esses pescados também contam para o ranking, que exibe seu nome, foto de perfil, estado, título, quantidade de pescados e maior peso. Pescados marcados como Privado ficam de fora e entram apenas na sua análise pessoal (base legal: execução de contrato, art. 7º, V).
Enviar notificações de curtidas, comentários, seguidores e mensagens e lembretes de inatividade, que você pode desligar nas Configurações do app ou do aparelho (base legal: execução de contrato, art. 7º, V, e legítimo interesse, art. 7º, IX).
Segurança e prevenção a fraude e abuso: limites de publicação, bloqueio de usuários, denúncias e proteção da gamificação (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX).
Corrigir falhas e manter o app estável, por meio de relatórios técnicos de erro e desempenho (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX).
Cumprir obrigações legais, como a guarda de registros de acesso (base legal: cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II).
Não vendemos seus dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Usamos operadores (fornecedores de infraestrutura) estritamente necessários ao funcionamento do app:
Supabase: hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de fotos. Os dados ficam em servidores localizados no Brasil (região São Paulo).
Cloudflare (R2): armazenamento de cópias das fotos, já sem metadados.
Google: login, apenas se você optar por entrar com o Google, e entrega de notificações (Firebase Cloud Messaging).
Expo: envio das notificações. Recebe o identificador do aparelho e o conteúdo da notificação.
Sentry: recebe relatórios técnicos de erro e desempenho, como modelo e sistema do aparelho, versão do app, telas abertas e um identificador interno da conta. Não enviamos seu nome, e-mail ou nome de usuário, e o endereço IP é descartado.
MapTiler: fornece as imagens do mapa. Ao carregar o mapa, seu endereço IP e as áreas visualizadas são processados pelo serviço, como em qualquer aplicativo de mapas.
Open-Meteo: serviço de clima. Enviamos apenas as coordenadas do local do pescado para obter as condições meteorológicas, sem qualquer identificação sua.
OpenStreetMap (Overpass): usado para identificar o nome do rio, lago ou represa próximo ao ponto. Recebe apenas coordenadas, sem identificação.
IBGE: consulta pública da lista de cidades por estado. Nenhum dado pessoal é enviado.
Transferência internacional: Cloudflare, Google, Expo, Sentry, MapTiler, Open-Meteo e OpenStreetMap podem processar dados fora do Brasil. Essa transferência ocorre apenas na medida necessária para prestar o serviço e segue os arts. 33 a 36 da LGPD.
Além desses casos, só compartilhamos dados se exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
5. Sua localização: como protegemos
O ponto de pesca exato de um usuário nunca é revelado sem o consentimento dele. Cada pescado e cada ponto tem três níveis de visibilidade, escolhidos por você:
Privado: só você vê.
Aproximado (padrão): outros usuários veem a região (uma célula hexagonal de aproximadamente 3 km) e, quando reconhecido, o nome do rio, lago ou represa mais próximo, nunca a coordenada exata. Em águas pequenas, esse nome pode indicar a área do ponto; se preferir não mostrá-lo, marque o pescado como Privado.
Público: a coordenada exata fica visível para outros usuários, por sua escolha expressa.
Tecnicamente, a coordenada exata fica em coluna do banco de dados inacessível aos aplicativos dos usuários; apenas funções controladas no servidor podem lê-la, e testes automatizados garantem essa proteção.
6. Armazenamento e segurança
O banco de dados e as fotos ficam em servidores no Brasil; os demais serviços são os listados na seção 4. Usamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por linha no banco de dados (RLS), buckets de fotos privados com URLs assinadas de curta duração e princípio do menor privilégio para chaves de acesso. Nenhum sistema é 100% seguro, mas adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, e comunicaremos incidentes de segurança relevantes conforme a LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta (Configurações → Excluir minha conta), seu perfil, pescados, pontos, fotos, comentários, mensagens e demais dados são apagados ou anonimizados de forma permanente. Registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet) e dados podem ser retidos pelo período adicional estritamente necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los (diretamente no app, em Configurações); solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar consentimentos (por exemplo, a permissão de localização, nas configurações do aparelho).
A exclusão da conta está disponível dentro do próprio app. Para os demais pedidos, escreva para contato@pescai.app.br. Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
O PESCAI não se destina a menores de 13 anos, que não devem criar conta. Adolescentes entre 13 e 18 anos só podem usar o app com ciência e autorização de seus pais ou responsáveis. Se identificarmos conta criada em desacordo com esta regra, ela será excluída.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no app ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio app. A data da última atualização aparece no topo do documento.
11. Contato
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: contato@pescai.app.br.